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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	336
Associações	2
Associações e Conselho	14
Atos Adm. Diversos	2
Auxílio e Subvenções	1
Avenidas e Ruas	82
Câmara Municipal	3
Campanha	17
Cargos e Funções	1
Cessões e Concessões	3
Código Tributário	24
Códigos de Obras	37
Códigos de Posturas	8
Comércio	2
Comissões Municipais	254
Concursos	6
Conselhos Municipais	32
Contratos	2
Contratos e Convênios	19
Convênios	9
Creches	1
Crédito Adic. Especial	1
Crédito Adic. Suplementar	65
Criança e Adolescente	3
Declaração de Utilid. Publi	5
Deficientes	1
Denominação de Bens	77
Desapropriações/Desafetações	1
Diretrizes Orçamentárias	2
Diversos	1
Diversos	4
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	4
Diversos	5
Dívida Ativa	1
Educação	38
Efemérides/Eventos	3
Efemérides/Eventos	30
Ensino	1
Entidades Afins	1
Escolas Municipais	8
Estradas	1
Estrutura Administrativa	4
Exonerações	1280
Expediente	1
Farmácias/Drogarias	1
Idosos/Terceira Idade	2
Imóveis	7
Instituições Financeiras	1
Isenções	2
Licitações	3
Lixo	1
Logradouros	4
Loteam. /Parcel. do Solo	16
Luto Oficial	4
Medicamentos	1
Meio Ambiente	7
Mulher	2
Nomeações	2284
Novo Plano Diretor	2
Operações de Crédito	1
Orçamento	4
Parcelamento de Solo	5
Passe-Livre	1
Patrim. Histórico e Cultural	1
Ponto Facultativo	2
Praças	5
Prazos e Cond. de Pagamento	2
Programas	23
Promoções	1
Reajustes	1
Regulamentações	4
Ruas	9
Saneamento	2
Saúde	13
Serviços	2
Servidores Municipais	80
Tarifas	1
Taxas	2
Transporte Escolar	2
Transportes	1
Transportes Coletivos	1
Turismo	1
Urbanismo	2
Vencimentos	2
Zoneamento	3

Seta

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 15/05/2024 16:39