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Secretaria de Justiça e de Relações Institucionais
Secretaria de Justiça e de Relações Institucionais
Secretaria de...
Márcia Regina Petrini Della Piazza
Funcionamento: Das 9h às 16h
Telefone: (19)3455-8186
justica@santabarbara.sp.gov.br
Av. Monte Castelo, 1000 – Jardim Primavera – 6º andar
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Responsável: Márcia Regina Petrini Della Piazza é barbarense, filha de José Adhemar Petrini e de Élide Elena Pascon Petrini. É casada com Cesar Della Piazza, com quem tem os filhos Rafaela e Gustavo. Graduada em Direito pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), especializada em Direito Civil e Processo Civil, em Legislação Educacional e também em regularização e direito imobiliário, além formação prática em Direito Administrativo. Advogada inscrita na OAB desde 1998. Funcionária pública municipal desde 1995, tendo exercido, por oito anos, a docência na rede municipal de ensino, por 10 anos a assessoria administrativa e jurídica da Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste e nos mandatos 2013/2016 e 2017/2020 atuou como Secretária de Negócios Jurídicos e de Relações Institucionais. Paralelamente, no período de 1998 a 2012, manteve escritório próprio de advocacia, onde prestou serviços advocatícios, contenciosos e preventivos, nas áreas cível, trabalhista, comercial e imobiliária.

A Secretaria de Justiça e de Relações Institucionais é responsável pelo assessoramento direto do Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, especialmente na consecução de projetos governamentais; promover a integração administrativa, bem como manter as relações institucionais com os órgãos da Justiça, com os serviços delegados, com as instituições da sociedade civil, órgãos de controle, órgãos de cidadania, mantendo mecanismos de fortalecimento da comunicação e da prestação dos serviços de cidadania.

Tal secretaria municipal é responsável pelo protocolo, pela tramitação dos processos administrativos, pelo arquivo documental e pelos serviços prestados pelo Município, por delegação de outras entidades governamentais, como o Procon e o serviço de alistamento militar.

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Autorização de Uso de Prédios Públicos
PROTOCOLO Endereço: Avenida Monte Castelo, 1000- Jd. Primavera - térreo-Paço Municipal - Telefones: 3455-8037 e 3455-8039 Horário de Funcionamento: 07h30m às 16h30m de Segunda às Sextas-feiras Horário de Atendimento: 09h00m às 16h00m de Segunda às Sextas-feiras Responsável: Emilena Ap. dos...
Cidadania
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Alistamento Militar
Normal; notório; incapaz; maior de 30 anos PRC (Plano Regional de Convocação); CDSA (Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo); Os usuários da classe podem se alistar através do site www.eb.mil.br Os usuários podem consultar seus pedidos através do telefone 3455-2534 ou pessoalmente na...
Cidadania
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Atestado de Desobrigação
Prazo: no mesmo dia JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Endereço: Rua Graça Martins, 465 – Centro – Telefone: 3455-2534 Horário de Funcionamento: 07h00m às 16h30m de Segunda às Sextas-Feiras Horário de Atendimento Presencial: 09h00m às 16h00m de Segunda às Sextas-feiras  Servidores: Eliza Merissi...
Cidadania
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CDI – Certificado de Dispensa de Incorporação;
Prazo 30 dias (1ª via de classes Anteriores e 2ªs vias)  JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Endereço: Rua Graça Martins, 465 – Centro – Telefone: 3455-2534 Horário de Funcionamento: 07h00m às 16h30m de Segunda às Sextas-Feiras Horário de Atendimento Presencial: 09h00m às 16h00m de Segunda às...
Cidadania
TELEFONE
CDSA – Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo
Prazo 3 meses JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Endereço: Rua Graça Martins, 465 – Centro – Telefone: 3455-2534 Horário de Funcionamento: 07h00m às 16h30m de Segunda às Sextas-Feiras Horário de Atendimento Presencial: 09h00m às 16h00m de Segunda às Sextas-feiras  Servidores: Eliza Merissi Garcia;...
Prefeitura
TELEFONE
Certidão de serviço público – INSS
Cidadania
TELEFONE
CISM – Certificado de Isenção do Serviço Militar
Prazo 3 meses JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Endereço: Rua Graça Martins, 465 – Centro – Telefone: 3455-2534 Horário de Funcionamento: 07h00m às 16h30m de Segunda às Sextas-Feiras Horário de Atendimento Presencial: 09h00m às 16h00m de Segunda às Sextas-feiras  Servidores: Eliza Merissi Garcia;...
Transporte
TELEFONE
CR – Certificado de Reservista
Prazo 30 dias JUNTA DE SERVIÇO MILITAR Endereço: Rua Graça Martins, 465 – Centro – Telefone: 3455-2534 Horário de Funcionamento: 07h00m às 16h30m de Segunda às Sextas-Feiras Horário de Atendimento Presencial: 09h00m às 16h00m de Segunda às Sextas-feiras  Servidores: Eliza Merissi Garcia;...
Cidadania
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Guias e multas por artigo conforme leis do Serviço Militar
Prazo é definido Após requerimento Os usuários da classe podem se alistar através do site www.eb.mil.br Os usuários podem consultar seus pedidos através do telefone 3455-2534 ou pessoalmente na Junta Militar Os usuários são informados na data do requerimento e devem procurar a Junta Militar na...
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