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DECRETO Nº 7525, 29 DE JANEIRO DE 2024

Início da vigência: 03/02/2024

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

29/01/2024

Em vigor

Vinculada

27/03/2024

Vinculada pelo(a) Decreto 7538

DECRETO N° 7525 DE 29 DE JANEIRO DE 2.024.

“Dispõe sobre a classificação das Atividades Econômicas de Baixo (risco I), Médio (risco II) e Alto Grau de Risco (risco III) para fins do Licenciamento Integrado através do Sistema Via Rápida Empresa – VRE (REDESIM) no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, dando outras providências”

RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito do Município de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e especialmente:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Federal nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, que dispõe sobre a criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabeleceu garantias de livre mercado;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 17.761, de 25 de setembro de 2.023, que instituiu procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas no Estado de São Paulo, estabelecendo os padrões para a classificação de riscos de atividades econômicas em: baixo (risco I), médio (risco II) e alto (risco III);

CONSIDERANDO a distinção entre os critérios a serem observados para deliberações sobre a viabilidade (Uso do Solo) conforme a Lei Complementar Municipal nº 328/2022 e deliberações sobre o Licenciamento das Atividades;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 328/2022 que dispõe sobre as normas de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabeleceu a distinção entre os critérios a serem observados para deliberações sobre a Viabilidade (Uso do Solo) e deliberações sobre o Licenciamento das Atividades;

D E C R E T A:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica definida a classificação de risco a ser observada na instalação e funcionamento de atividades econômicas de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços em Santa Bárbara d’Oeste, em consonância com os critérios de classificação de risco definidos na Lei Estadual nº 17.761, de 25 de setembro de 2.023 a saber:

I – nível de Risco I – baixo risco, isento ou inexistente

II – nível de Risco II – médio risco;

III – nível de Risco III – alto risco.

§ 1º Para fins do disposto nos incisos I e II do presente artigo, consideram-se de Risco I (baixo/ isento/ inexistente) e risco II (médio) as atividades econômicas previstas no ANEXO I, sobre atos públicos de liberação, independentemente do porte da empresa.

§2º Para fins do disposto no inciso III do presente artigo, consideram-se de Risco III (alto) as atividades econômicas previstas no ANEXO II, sobre atos públicos de liberação, independentemente do porte da empresa.

§3º A inscrição tributária municipal permanece obrigatória independentemente do grau de risco a que a atividade econômica estiver classificada.

§4º O horário de funcionamento dos estabelecimentos está regulamentado por Lei ou condicionado na Licença de Operação.

Art. 2º As atividades enquadradas como de Risco I estão dispensados os atos públicos de licenciamento, entretanto, esse efeito não se aplica às obrigações tributárias, devendo ser efetuado ou atualizado o cadastro de inscrição municipal para tal fim, que deverá ser feito por solicitação de viabilidade de regularização pelo integrador estadual da REDESIM.SP.

Art. 3º Estão isentas da etapa de licenciamento e do Certificado de Licenciamento Integrado as empresas sem estabelecimento comercial, com exercício de atividades por meio eletrônico, internet, quando exercidas fora do estabelecimento e em estabelecimento de terceiros, com exceção daquelas que contêm CNAES classificados como Risco III - alto risco, que passarão por fiscalização “in loco” para confirmação dos dados e verificação de inexistência de estoque no local antes da liberação do Certificado de Licenciamento Integrado.

TÍTULO II

DA CONCESSÃO DE LICENÇA

Art. 4º Para fins deste Decreto, entende-se como:

a) grau de risco: o nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em decorrência de exercício de atividade econômica;

b) atividade de Rico III - alto risco: aquelas em que, pela sua natureza, exige-se vistoria prévia para a comprovação do cumprimento de exigências legais, por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento;

c) atividade de Risco II - médio risco: a classificação de atividades cujo grau de risco não seja considerado alto e que não se enquadrem no conceito de Risco I, cujo efeito é permitir, automaticamente após o ato do registro, a emissão de licenças, alvarás e similares de caráter provisório para início da operação do estabelecimento;

d) atividade de Risco I - baixo risco I (isento ou inexistente): todas aquelas que não se enquadrem nos critérios de médio e alto risco, cujo efeito específico e exclusivo é dispensar a necessidade de todos os atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento, com exceção da inscrição municipal no cadastro mobiliário para fins tributários;

e) alvará de funcionamento provisório ou precário (temporário): documento emitido pelo Município para atividades de alto risco que permitirá o início de operação do estabelecimento após o ato de registro empresarial, com a necessidade de vistorias prévias por parte dos órgãos e entidades licenciadores, ressalvadas aquelas que dispensam o referido licenciamento por serem consideradas como de baixo risco I (isento ou inexistente);

f) alvará de funcionamento ou Certificado de Licenciamento Integrado (CLI): a autorização definitiva com prazo determinado para o exercício anual de determinada atividade em que a autoridade competente confirma o preenchimento dos requisitos previstos na legislação e o procedimento administrativo em que o órgão regulador avalia e verifica o preenchimento de requisitos de segurança sanitária, controle ambiental, prevenção contra incêndios e demais requisitos previstos na legislação para autorizar o funcionamento de empresário individual, de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresária ou de sociedade simples.

Parágrafo único. A classificação de risco das atividades será disponibilizada pelo poder público em sítio eletrônico, sendo que o seu enquadramento será definido pela atividade de maior grau.

Art. 5º A concessão de licença de estabelecimento no Município será efetivada mediante a expedição de um ou mais dos seguintes documentos:

I – Certificado de Licenciamento Integrado (Pessoa Jurídica);

II – Alvará de Localização e Funcionamento (Pessoa física);

III – Alvará de Funcionamento Provisório;

IV – Certificado de Dispensa de Alvará.

Art. 6º As licenças conterão, entre outras, as seguintes informações:

a) nome da pessoa física ou jurídica;

b) local do estabelecimento ou do funcionamento da atividade;

c) ramo do negócio ou atividade;

d) número da inscrição municipal; e

e) restrições.

Art. 7º A concessão da Licença não importará:

I – o reconhecimento de direitos e obrigações concernentes a relações jurídicas de direito privado;

II – a quitação ou prova de regularidade do cumprimento de obrigações administrativas ou tributárias.

Art. 8º Os estabelecimentos poderão ser fiscalizados a qualquer tempo, a fim de se verificar as condições de segurança, sanitárias, ambientais, uso e ocupação do solo, utilização de espaços públicos, bem como o cumprimento das obrigações tributárias.

Art. 9º Os estabelecimentos, ou quaisquer possuidores de licenças, serão considerados sem Licença, quando o prazo de validade estabelecido estiver expirado.

Seção I

Da Concessão de Alvará de Localização e Funcionamento

Art. 10 O Alvará de Localização e Funcionamento é o instrumento de licença concedido pela Município, que autoriza o funcionamento de pessoa física ou jurídica, relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e as atividades solicitadas, por tempo indeterminado.

Art. 11 O Alvará de Localização e Funcionamento será concedido após a apresentação, conforme cada caso, dos documentos previstos em regulamentação municipal.

Seção II

Da Concessão e Alvará de Funcionamento Provisório

Art. 12 O Alvará de Funcionamento Provisório será concedido pelo Município, a título de autorização condicionada à localização e instalação de atividade econômica ou de prestação de serviço, para posterior regularização definitiva nos casos em que o grau de risco das atividades seja considerado de Risco III - alto risco.

Art. 13 Sem prejuízo das disposições legais existentes que especifiquem de forma clara e pormenorizada todos os procedimentos necessários e documentos que devem ser apresentados pessoalmente pelo interessado para fins de obtenção do Licenciamento da Atividade Econômica a ser exercida, serão consideradas, também como sendo de Risco III - alto risco, as atividades relacionadas no Anexo II, independentemente do porte/enquadramento da empresa, que fazem parte integrante do presente Decreto.

§ 1º Para o exercício das atividades econômicas relacionados no Anexo II, independentemente do porte/enquadramento da empresa, do presente decreto, os interessados deverão providenciar o licenciamento de alto risco, após a solicitação do Licenciamento Integrado através do sistema REDESIM – VRE, através do sistema de protocolo “online” a cópia do projeto aprovado da edificação e do Habite-se ou, alternativamente, atender às exigências da Lei Complementar Municipal nº 034 de 12 de setembro de 2007 (Alvará Provisório), apresentando os documentos descritos a seguir:

I – Termo de Compromisso com a Administração obrigando-se a atender, quaisquer exigências que sejam cabíveis;

II – Comprovante de Recolhimento da Taxa descrita no artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 034/2007, conforme a natureza da atividade a ser exercida;

III – Declaração de Profissional Habilitado, acompanhada do respectivo Atestado de Responsabilidade Técnica – ART devidamente recolhido, garantindo que o imóvel, no estado em que se acha, atende às condições de segurança para início ou continuação das atividades.

§ 2º Para as licenças emitidas com base na apresentação dos documentos que atendam às exigências da Lei Complementar Municipal nº 034/2007 a Licença será expedida com validade igual a 180 (cento e oitenta dias), em conformidade com o disposto no artigo 4º da referida Lei Complementar.

Seção IV

Da Concessão de Alvará de Localização e Funcionamento Eventual

Art. 14 O Alvará de Localização e Funcionamento Eventual é o instrumento de licença de caráter precário, temporário e específico concedido às empresas promotoras e para seus expositores, válido para cada evento que venha a se realizar, com ou sem finalidade lucrativa, em espaços públicos ou privados.

Art. 15 Cada empresa participante ou expositora dos eventos necessitará solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento Eventual.

Art. 16 O Alvará de Localização e Funcionamento Eventual deverá ser solicitado com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência.

Art. 17 O Alvará de Localização e Funcionamento Eventual será concedido após a apresentação, conforme cada caso, dos documentos previstos em regulamentação municipal.

Art. 18 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 6.516, de 26 de junho de 2015.

Santa Bárbara d’ Oeste, 29 de janeiro de 2.024.

RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal

ANEXO I

Atividade Risco I – baixo e Risco II - médio

CNAE	DESCRIÇÃO	CLASSIF. RISCO
0111-3/01	Cultivo de arroz	Risco II
0111-3/02	Cultivo de milho	Risco II
0111-3/03	Cultivo de trigo	Risco II
0111-3/99	Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente	Risco II
0112-1/01	Cultivo de algodão herbáceo	Risco II
0112-1/02	Cultivo de juta	Risco II
0112-1/99	Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente	Risco II
0113-0/00	Cultivo de cana-de-açúcar	Risco II
0114-8/00	Cultivo de fumo	Risco II
0115-6/00	Cultivo de soja	Risco II
0116-4/01	Cultivo de amendoim	Risco II
0116-4/02	Cultivo de girassol	Risco II
0116-4/03	Cultivo de mamona	Risco II
0116-4/99	Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	Risco II
0119-9/01	Cultivo de abacaxi	Risco II
0119-9/02	Cultivo de alho	Risco II
0119-9/03	Cultivo de batata-inglesa	Risco II
0119-9/04	Cultivo de cebola	Risco II
0119-9/05	Cultivo de feijão	Risco II
0119-9/06	Cultivo de mandioca	Risco II
0119-9/07	Cultivo de melão	Risco II
0119-9/08	Cultivo de melancia	Risco II
0119-9/09	Cultivo de tomate rasteiro	Risco II
0119-9/99	Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	Risco II
0121-1/01	Horticultura, exceto morango	Risco I
0121-1/02	Cultivo de morango	Risco II
0122-9/00	Floricultura	Risco II
0131-8/00	Cultivo de laranja	Risco II
0132-6/00	Cultivo de uva	Risco II
0133-4/01	Cultivo de açaí	Risco II
0133-4/02	Cultivo de banana	Risco II
0133-4/03	Cultivo de caju	Risco II
0133-4/04	Cultivo de cítricos, exceto laranja	Risco II
0133-4/05	Cultivo de coco-da-baía	Risco II
0133-4/06	Cultivo de guaraná	Risco II
0133-4/07	Cultivo de maçã	Risco II
0133-4/08	Cultivo de mamão	Risco II
0133-4/09	Cultivo de maracujá	Risco II
0133-4/10	Cultivo de manga	Risco II
0133-4/11	Cultivo de pêssego	Risco II
0133-4/99	Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	Risco II
0134-2/00	Cultivo de café	Risco II
0135-1/00	Cultivo de cacau	Risco II
0139-3/01	Cultivo de chá-da-índia	Risco II
0139-3/02	Cultivo de erva-mate	Risco II
0139-3/03	Cultivo de pimenta-do-reino	Risco II
0139-3/04	Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino	Risco II
0139-3/05	Cultivo de dendê	Risco II
0139-3/06	Cultivo de seringueira	Risco II
0139-3/99	Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	Risco II
0141-5/01	Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto	Risco II
0141-5/02	Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto	Risco II
0142-3/00	Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas	Risco II
0151-2/01	Criação de bovinos para corte	Risco II
0151-2/02	Criação de bovinos para leite	Risco II
0151-2/03	Criação de bovinos, exceto para corte e leite	Risco II
0152-1/01	Criação de bufalinos	Risco II
0152-1/02	Criação de eqüinos	Risco II
0152-1/03	Criação de asininos e muares	Risco II
0153-9/01	Criação de caprinos	Risco II
0153-9/02	Criação de ovinos, inclusive para produção de lã	Risco II
0154-7/00	Criação de suínos	Risco II
0155-5/01	Criação de frangos para corte	Risco II
0155-5/02	Produção de pintos de um dia	Risco II
0155-5/03	Criação de outros galináceos, exceto para corte	Risco II
0155-5/04	Criação de aves, exceto galináceos	Risco II
0155-5/05	Produção de ovos	Risco II
0159-8/01	Apicultura	Risco II
0159-8/02	Criação de animais de estimação	Risco II
0159-8/03	Criação de escargô	Risco II
0159-8/04	Criação de bicho-da-seda	Risco II
0159-8/99	Criação de outros animais não especificados anteriormente	Risco II
0161-0/01	Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas	Risco II
0161-0/02	Serviço de poda de árvores para lavouras	Risco II
0161-0/03	Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita	Risco II
0161-0/99	Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente	Risco II
0162-8/01	Serviço de inseminação artificial de animais	Risco II
0162-8/02	Serviço de tosquiamento de ovinos	Risco II
0162-8/03	Serviço de manejo de animais	Risco II
0162-8/99	Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente	Risco II
0163-6/00	Atividades de pós-colheita	Risco II
0170-9/00	Caça e serviços relacionados	Risco II
0210-1/01	Cultivo de eucalipto	Risco II
0210-1/02	Cultivo de acácia-negra	Risco II
0210-1/03	Cultivo de pinus	Risco II
0210-1/04	Cultivo de teca	Risco II
0210-1/05	Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca	Risco II
0210-1/06	Cultivo de mudas em viveiros florestais	Risco II
0210-1/07	Extração de madeira em florestas plantadas	Risco II
0210-1/08	Produção de carvão vegetal - florestas plantadas	Risco II
0210-1/09	Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas	Risco II
0210-1/99	Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas	Risco II
0220-9/01	Extração de madeira em florestas nativas	Risco II
0220-9/02	Produção de carvão vegetal - florestas nativas	Risco II
0220-9/03	Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas	Risco II
0220-9/04	Coleta de látex em florestas nativas	Risco II
0220-9/05	Coleta de palmito em florestas nativas	Risco II
0220-9/06	Conservação de florestas nativas	Risco II
0220-9/99	Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas	Risco II
0230-6/00	Atividades de apoio à produção florestal	Risco II
0311-6/01	Pesca de peixes em água salgada	Risco II
0311-6/02	Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada	Risco II
0311-6/03	Coleta de outros produtos marinhos	Risco II
0311-6/04	Atividades de apoio à pesca em água salgada	Risco II
0312-4/01	Pesca de peixes em água doce	Risco II
0312-4/02	Pesca de crustáceos e moluscos em água doce	Risco II
0312-4/03	Coleta de outros produtos aquáticos de água doce	Risco II
0312-4/04	Atividades de apoio à pesca em água doce	Risco II
0321-3/01	Criação de peixes em água salgada e salobra	Risco II
0321-3/02	Criação de camarões em água salgada e salobra	Risco II
0321-3/03	Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra	Risco II
0321-3/04	Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra	Risco II
0321-3/05	Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra	Risco II
0321-3/99	Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente	Risco II
0322-1/01	Criação de peixes em água doce	Risco II
0322-1/02	Criação de camarões em água doce	Risco II
0322-1/03	Criação de ostras e mexilhões em água doce	Risco II
0322-1/04	Criação de peixes ornamentais em água doce	Risco II
0322-1/05	Ranicultura	Risco II
0322-1/06	Criação de jacaré	Risco II
0322-1/07	Atividades de apoio à aqüicultura em água doce	Risco II
0322-1/99	Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente	Risco II
0500-3/01	Extração de carvão mineral	Risco II
0500-3/02	Beneficiamento de carvão mineral	Risco II
0600-0/01	Extração de petróleo e gás natural	Risco II
0600-0/02	Extração e beneficiamento de xisto	Risco II
0600-0/03	Extração e beneficiamento de areias betuminosas	Risco II
0710-3/01	Extração de minério de ferro	Risco II
0710-3/02	Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro	Risco II
0721-9/01	Extração de minério de alumínio	Risco II
0721-9/02	Beneficiamento de minério de alumínio	Risco II
0722-7/01	Extração de minério de estanho	Risco II
0722-7/02	Beneficiamento de minério de estanho	Risco II
0723-5/01	Extração de minério de manganês	Risco II
0723-5/02	Beneficiamento de minério de manganês	Risco II
0724-3/01	Extração de minério de metais preciosos	Risco II
0724-3/02	Beneficiamento de minério de metais preciosos	Risco II
0725-1/00	Extração de minerais radioativos	Risco II
0729-4/01	Extração de minérios de nióbio e titânio	Risco II
0729-4/02	Extração de minério de tungstênio	Risco II
0729-4/03	Extração de minério de níquel	Risco II
0729-4/04	Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente	Risco II
0729-4/05	Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente	Risco II
0810-0/01	Extração de ardósia e beneficiamento associado	Risco II
0810-0/02	Extração de granito e beneficiamento associado	Risco II
0810-0/03	Extração de mármore e beneficiamento associado	Risco II
0810-0/04	Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado	Risco II
0810-0/05	Extração de gesso e caulim	Risco II
0810-0/06	Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado	Risco II
0810-0/07	Extração de argila e beneficiamento associado	Risco II
0810-0/08	Extração de saibro e beneficiamento associado	Risco II
0810-0/09	Extração de basalto e beneficiamento associado	Risco II
0810-0/10	Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração	Risco II
0810-0/99	Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado	Risco II
0891-6/00	Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos	Risco II
0892-4/01	Extração de sal marinho	Risco II
0892-4/02	Extração de sal-gema	Risco II
0892-4/03	Refino e outros tratamentos do sal	Risco II
0893-2/00	Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)	Risco II
0899-1/01	Extração de grafita	Risco II
0899-1/02	Extração de quartzo	Risco II
0899-1/03	Extração de amianto	Risco II
0899-1/99	Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente	Risco II
0910-6/00	Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural	Risco II
0990-4/01	Atividades de apoio à extração de minério de ferro	Risco II
0990-4/02	Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos	Risco II
0990-4/03	Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos	Risco II
1011-2/01	Frigorífico - abate de bovinos	Risco II
1011-2/02	Frigorífico - abate de eqüinos	Risco II
1011-2/03	Frigorífico - abate de ovinos e caprinos	Risco II
1011-2/04	Frigorífico - abate de bufalinos	Risco II
1011-2/05	Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos	Risco II
1012-1/01	Abate de aves	Risco II
1012-1/02	Abate de pequenos animais	Risco II
1012-1/03	Frigorífico - abate de suínos	Risco II
1012-1/04	Matadouro - abate de suínos sob contrato	Risco II
1013-9/01	Fabricação de produtos de carne	Risco II
1013-9/02	Preparação de subprodutos do abate	Risco II
1020-1/01	Preservação de peixes, crustáceos e moluscos	Risco II
1020-1/02	Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos	Risco II
1032-5/01	Fabricação de conservas de palmito	Risco II
1033-3/01	Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes	Risco II
1033-3/02	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados	Risco II
1041-4/00	Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho	Risco II
1042-2/00	Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho	Risco II
1043-1/00	Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais	Risco II
1051-1/00	Preparação do leite	Risco II
1052-0/00	Fabricação de laticínios	Risco II
1053-8/00	Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis	Risco II
1061-9/01	Beneficiamento de arroz	Risco II
1061-9/02	Fabricação de produtos do arroz	Risco II
1062-7/00	Moagem de trigo e fabricação de derivados	Risco II
1063-5/00	Fabricação de farinha de mandioca e derivados	Risco II
1064-3/00	Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho	Risco II
1065-1/01	Fabricação de amidos e féculas de vegetais	Risco II
1065-1/02	Fabricação de óleo de milho em bruto	Risco II
1065-1/03	Fabricação de óleo de milho refinado	Risco II
1066-0/00	Fabricação de alimentos para animais	Risco II
1069-4/00	Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente	Risco II
1071-6/00	Fabricação de açúcar em bruto	Risco II
1072-4/01	Fabricação de açúcar de cana refinado	Risco II
1072-4/02	Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba	Risco II
1081-3/01	Beneficiamento de café	Risco II
1081-3/02	Torrefação e moagem de café	Risco II
1082-1/00	Fabricação de produtos à base de café	Risco II
1091-1/00	Fabricação de produtos de panificação	Risco II
1091-1/01	Fabricação de produtos de panificação industrial	Risco II
1099-6/01	Fabricação de vinagres	Risco II
1099-6/02	Fabricação de pós alimentícios	Risco II
1099-6/03	Fabricação de fermentos e leveduras	Risco II
1099-6/05	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)	Risco II
1099-6/06	Fabricação de adoçantes naturais e artificiais	Risco II
1099-6/07	Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares	Risco II
1099-6/99	Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	Risco II
1111-9/01	Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar	Risco II
1111-9/02	Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas	Risco II
1112-7/00	Fabricação de vinho	Risco II
1113-5/01	Fabricação de malte, inclusive malte uísque	Risco II
1113-5/02	Fabricação de cervejas e chopes	Risco II
1121-6/00	Fabricação de águas envasadas	Risco II
1122-4/01	Fabricação de refrigerantes	Risco II
1122-4/02	Fabricação de chá-mate e outros chás prontos para consumo	Risco II
1122-4/03	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas	Risco II
1122-4/04	Fabricação de bebidas isotônicas	Risco II
1122-4/99	Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente	Risco II
1210-7/00	Processamento industrial do fumo	Risco II
1220-4/01	Fabricação de cigarros	Risco II
1220-4/02	Fabricação de cigarrilhas e charutos	Risco II
1220-4/03	Fabricação de filtros para cigarros	Risco II
1220-4/99	Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos	Risco II
1311-1/00	Preparação e fiação de fibras de algodão	Risco II
1312-0/00	Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão	Risco II
1313-8/00	Fiação de fibras artificiais e sintéticas	Risco II
1314-6/00	Fabricação de linhas para costurar e bordar	Risco II
1321-9/00	Tecelagem de fios de algodão	Risco II
1322-7/00	Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão	Risco II
1323-5/00	Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas	Risco II
1330-8/00	Fabricação de tecidos de malha	Risco II
1340-5/01	Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	Risco II
1340-5/02	Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	Risco II
1340-5/99	Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	Risco II
1351-1/00	Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico	Risco II
1352-9/00	Fabricação de artefatos de tapeçaria	Risco II
1353-7/00	Fabricação de artefatos de cordoaria	Risco II
1359-6/00	Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente	Risco II
1411-8/01	Confecção de roupas íntimas	Risco II
1411-8/02	Facção de roupas íntimas	Risco II
1412-6/01	Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida	Risco II
1412-6/02	Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	Risco II
1412-6/03	Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	Risco II
1413-4/01	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida	Risco II
1413-4/02	Confecção, sob medida, de roupas profissionais	Risco II
1413-4/03	Facção de roupas profissionais	Risco II
1414-2/00	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção	Risco II
1421-5/00	Fabricação de meias	Risco II
1422-3/00	Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias	Risco II
1510-6/00	Curtimento e outras preparações de couro	Risco II
1529-7/00	Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente	Risco II
1531-9/02	Acabamento de calçados de couro sob contrato	Risco II
1532-7/00	Fabricação de tênis de qualquer material	Risco II
1533-5/00	Fabricação de calçados de material sintético	Risco II
1539-4/00	Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente	Risco II
1540-8/00	Fabricação de partes para calçados, de qualquer material	Risco II
1610-2/01	Serrarias com desdobramento de madeira	Risco II
1610-2/02	Serrarias sem desdobramento de madeira	Risco II
1610-2/03	Serrarias com desdobramento de madeira em bruto	Risco II
1610-2/04	Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resserragem	Risco II
1610-2/05	Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato	Risco II
1621-8/00	Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada	Risco II
1622-6/01	Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas	Risco II
1622-6/02	Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais	Risco II
1622-6/99	Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção	Risco II
1623-4/00	Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira	Risco II
1629-3/01	Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis	Risco II
1629-3/02	Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis	Risco II
1710-9/00	Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel	Risco II
1721-4/00	Fabricação de papel	Risco II
1722-2/00	Fabricação de cartolina e papel-cartão	Risco II
1731-1/00	Fabricação de embalagens de papel	Risco II
1732-0/00	Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão	Risco II
1733-8/00	Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado	Risco II
1741-9/01	Fabricação de formulários contínuos	Risco II
1741-9/02	Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso industrial, comercial e de escritório	Risco II
1742-7/01	Fabricação de fraldas descartáveis	Risco II
1742-7/02	Fabricação de absorventes higiênicos	Risco II
1742-7/99	Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente	Risco II
1749-4/00	Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente	Risco II
1811-3/01	Impressão de jornais	Risco II
1811-3/02	Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas	Risco II
1812-1/00	Impressão de material de segurança	Risco II
1813-0/01	Impressão de material para uso publicitário	Risco II
1813-0/99	Impressão de material para outros usos	Risco II
1821-1/00	Serviços de pré-impressão	Risco II
1822-9/00	Serviços de acabamentos gráficos	Risco I
1822-9/01	Serviços de encadernação e plastificação	Risco I
1822-9/99	Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação	Risco I
1830-0/01	Reprodução de som em qualquer suporte	Risco II
1830-0/02	Reprodução de vídeo em qualquer suporte	Risco II
1830-0/03	Reprodução de software em qualquer suporte	Risco II
1910-1/00	Coquerias	Risco II
1921-7/00	Fabricação de produtos do refino de petróleo	Risco II
1922-5/01	Formulação de combustíveis	Risco II
1922-5/02	Rerrefino de óleos lubrificantes	Risco II
1922-5/99	Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino	Risco II
1931-4/00	Fabricação de álcool	Risco II
1932-2/00	Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool	Risco II
2011-8/00	Fabricação de cloro e álcalis	Risco II
2012-6/00	Fabricação de intermediários para fertilizantes	Risco II
2013-4/00	Fabricação de adubos e fertilizantes	Risco II
2013-4/01	Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais	Risco II
2013-4/02	Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais	Risco II
2014-2/00	Fabricação de gases industriais	Risco II
2019-3/01	Elaboração de combustíveis nucleares	Risco II
2019-3/99	Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente	Risco II
2021-5/00	Fabricação de produtos petroquímicos básicos	Risco II
2022-3/00	Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras	Risco II
2029-1/00	Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente	Risco II
2031-2/00	Fabricação de resinas termoplásticas	Risco II
2032-1/00	Fabricação de resinas termofixas	Risco II
2033-9/00	Fabricação de elastômeros	Risco II
2040-1/00	Fabricação de fibras artificiais e sintéticas	Risco II
2051-7/00	Fabricação de defensivos agrícolas	Risco II
2052-5/00	Fabricação de desinfestantes domissanitários	Risco II
2061-4/00	Fabricação de sabões e detergentes sintéticos	Risco II
2062-2/00	Fabricação de produtos de limpeza e polimento	Risco II
2063-1/00	Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	Risco II
2071-1/00	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas	Risco II
2072-0/00	Fabricação de tintas de impressão	Risco II
2073-8/00	Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins	Risco II
2091-6/00	Fabricação de adesivos e selantes	Risco II
2093-2/00	Fabricação de aditivos de uso industrial	Risco II
2094-1/00	Fabricação de catalisadores	Risco II
2099-1/01	Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia	Risco II
2099-1/99	Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente	Risco II
2110-6/00	Fabricação de produtos farmoquímicos	Risco II
2121-1/01	Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano	Risco II
2121-1/02	Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano	Risco II
2121-1/03	Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano	Risco II
2122-0/00	Fabricação de medicamentos para uso veterinário	Risco II
2123-8/00	Fabricação de preparações farmacêuticas	Risco II
2211-1/00	Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar	Risco II
2212-9/00	Reforma de pneumáticos usados	Risco II
2219-6/00	Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente	Risco II
2221-8/00	Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico	Risco II
2222-6/00	Fabricação de embalagens de material plástico	Risco II
2223-4/00	Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção	Risco II
2229-3/01	Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico	Risco II
2229-3/02	Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais	Risco II
2229-3/03	Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios	Risco II
2229-3/99	Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente	Risco II
2311-7/00	Fabricação de vidro plano e de segurança	Risco II
2312-5/00	Fabricação de embalagens de vidro	Risco II
2320-6/00	Fabricação de cimento	Risco II
2330-3/01	Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda	Risco II
2330-3/02	Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção	Risco II
2330-3/03	Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção	Risco II
2330-3/04	Fabricação de casas pré-moldadas de concreto	Risco II
2330-3/05	Preparação de massa de concreto e argamassa para construção	Risco II
2330-3/99	Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes	Risco II
2341-9/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários	Risco II
2342-7/01	Fabricação de azulejos e pisos	Risco II
2342-7/02	Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos	Risco II
2349-4/01	Fabricação de material sanitário de cerâmica	Risco II
2349-4/99	Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente	Risco II
2391-5/01	Britamento de pedras, exceto associado à extração	Risco II
2391-5/02	Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração	Risco II
2391-5/03	Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras	Risco II
2392-3/00	Fabricação de cal e gesso	Risco II
2399-1/01	Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal	Risco I
2399-1/02	Fabricação de abrasivos	Risco II
2399-1/99	Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente	Risco II
2411-3/00	Produção de ferro-gusa	Risco II
2412-1/00	Produção de ferroligas	Risco II
2421-1/00	Produção de semi-acabados de aço	Risco II
2422-9/01	Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não	Risco II
2422-9/02	Produção de laminados planos de aços especiais	Risco II
2423-7/01	Produção de tubos de aço sem costura	Risco II
2423-7/02	Produção de laminados longos de aço, exceto tubos	Risco II
2424-5/01	Produção de arames de aço	Risco II
2424-5/02	Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames	Risco II
2431-8/00	Produção de tubos de aço com costura	Risco II
2439-3/00	Produção de outros tubos de ferro e aço	Risco II
2441-5/01	Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias	Risco II
2441-5/02	Produção de laminados de alumínio	Risco II
2442-3/00	Metalurgia dos metais preciosos	Risco II
2443-1/00	Metalurgia do cobre	Risco II
2449-1/01	Produção de zinco em formas primárias	Risco II
2449-1/02	Produção de laminados de zinco	Risco II
2449-1/03	Produção de ânodos para galvanoplastia	Risco II
2449-1/99	Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente	Risco II
2451-2/00	Fundição de ferro e aço	Risco II
2452-1/00	Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas	Risco II
2511-0/00	Fabricação de estruturas metálicas	Risco II
2512-8/00	Fabricação de esquadrias de metal	Risco II
2513-6/00	Fabricação de obras de caldeiraria pesada	Risco II
2521-7/00	Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central	Risco II
2522-5/00	Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos	Risco II
2531-4/01	Produção de forjados de aço	Risco II
2531-4/02	Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas	Risco II
2532-2/01	Produção de artefatos estampados de metal	Risco II
2532-2/02	Metalurgia do pó	Risco II
2539-0/00	Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais	Risco II
2539-0/02	Serviços de tratamento e revestimento em metais	Risco II
2541-1/00	Fabricação de artigos de cutelaria	Risco II
2542-0/00	Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias	Risco II
2543-8/00	Fabricação de ferramentas	Risco II
2591-8/00	Fabricação de embalagens metálicas	Risco II
2592-6/01	Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados	Risco II
2592-6/02	Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados	Risco II
2593-4/00	Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal	Risco II
2599-3/01	Serviços de confecção de armações metálicas para a construção	Risco II
2599-3/02	Serviço de corte e dobra de metais	Risco II
2599-3/99	Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente	Risco II
2610-8/00	Fabricação de componentes eletrônicos	Risco II
2621-3/00	Fabricação de equipamentos de informática	Risco II
2622-1/00	Fabricação de periféricos para equipamentos de informática	Risco II
2631-1/00	Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios	Risco II
2632-9/00	Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios	Risco II
2640-0/00	Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo	Risco II
2651-5/00	Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle	Risco II
2652-3/00	Fabricação de cronômetros e relógios	Risco II
2660-4/00	Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação	Risco II
2670-1/01	Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios	Risco II
2670-1/02	Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios	Risco II
2680-9/00	Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas	Risco II
2710-4/01	Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios	Risco II
2710-4/02	Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios	Risco II
2710-4/03	Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios	Risco II
2721-0/00	Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores	Risco II
2722-8/01	Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores	Risco II
2722-8/02	Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores	Risco II
2731-7/00	Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica	Risco II
2732-5/00	Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo	Risco II
2733-3/00	Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados	Risco II
2740-6/01	Fabricação de lâmpadas	Risco II
2740-6/02	Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação	Risco II
2751-1/00	Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios	Risco II
2759-7/01	Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios	Risco II
2759-7/99	Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios	Risco II
2790-2/01	Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores	Risco II
2790-2/02	Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme	Risco II
2790-2/99	Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente	Risco II
2811-9/00	Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários	Risco II
2812-7/00	Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas	Risco II
2813-5/00	Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios	Risco II
2814-3/01	Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios	Risco II
2814-3/02	Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios	Risco II
2815-1/01	Fabricação de rolamentos para fins industriais	Risco II
2815-1/02	Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos	Risco II
2821-6/01	Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios	Risco II
2821-6/02	Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios	Risco II
2822-4/01	Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios	Risco II
2822-4/02	Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios	Risco II
2823-2/00	Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios	Risco II
2824-1/01	Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial	Risco II
2824-1/02	Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial	Risco II
2825-9/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios	Risco II
2829-1/01	Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios	Risco II
2829-1/99	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios	Risco II
2831-3/00	Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios	Risco II
2832-1/00	Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios	Risco II
2833-0/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação	Risco II
2840-2/00	Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios	Risco II
2851-8/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios	Risco II
2852-6/00	Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo	Risco II
2853-4/00	Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas	Risco II
2854-2/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores	Risco II
2861-5/00	Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta	Risco II
2862-3/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios	Risco II
2863-1/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios	Risco II
2864-0/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios	Risco II
2865-8/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios	Risco II
2866-6/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios	Risco II
2869-1/00	Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios	Risco II
2910-7/01	Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários	Risco II
2910-7/02	Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários	Risco II
2910-7/03	Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários	Risco II
2920-4/01	Fabricação de caminhões e ônibus	Risco II
2920-4/02	Fabricação de motores para caminhões e ônibus	Risco II
2930-1/01	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões	Risco II
2930-1/02	Fabricação de carrocerias para ônibus	Risco II
2930-1/03	Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus	Risco II
2941-7/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores	Risco II
2942-5/00	Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores	Risco II
2943-3/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores	Risco II
2944-1/00	Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores	Risco II
2945-0/00	Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias	Risco II
2949-2/01	Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores	Risco II
2949-2/99	Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente	Risco II
2950-6/00	Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores	Risco II
3011-3/01	Construção de embarcações de grande porte	Risco II
3011-3/02	Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte	Risco II
3012-1/00	Construção de embarcações para esporte e lazer	Risco II
3031-8/00	Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes	Risco II
3032-6/00	Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários	Risco II
3041-5/00	Fabricação de aeronaves	Risco II
3042-3/00	Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves	Risco II
3050-4/00	Fabricação de veículos militares de combate	Risco II
3091-1/00	Fabricação de motocicletas, peças e acessórios	Risco II
3091-1/01	Fabricação de motocicletas	Risco II
3091-1/02	Fabricação de peças e acessórios para motocicletas	Risco II
3092-0/00	Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios	Risco II
3099-7/00	Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente	Risco II
3101-2/00	Fabricação de móveis com predominância de madeira	Risco II
3102-1/00	Fabricação de móveis com predominância de metal	Risco II
3103-9/00	Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal	Risco II
3104-7/00	Fabricação de colchões	Risco II
3211-6/01	Lapidação de gemas	Risco II
3211-6/02	Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria	Risco II
3211-6/03	Cunhagem de moedas e medalhas	Risco II
3212-4/00	Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes	Risco II
3220-5/00	Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios	Risco II
3230-2/00	Fabricação de artefatos para pesca e esporte	Risco II
3240-0/01	Fabricação de jogos eletrônicos	Risco II
3240-0/02	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação	Risco II
3240-0/03	Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação	Risco II
3240-0/99	Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente	Risco II
3250-7/01	Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório	Risco II
3250-7/02	Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório	Risco II
3250-7/03	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda	Risco II
3250-7/04	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda	Risco II
3250-7/05	Fabricação de materiais para medicina e odontologia	Risco II
3250-7/06	Serviços de prótese dentária	Risco I
3250-7/08	Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar	Risco II
3250-7/09	Serviço de laboratório óptico	Risco II
3292-2/01	Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo	Risco II
3292-2/02	Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional	Risco II
3299-0/01	Fabricação de guarda-chuvas e similares	Risco II
3299-0/02	Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório	Risco II
3299-0/03	Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos	Risco II
3299-0/04	Fabricação de painéis e letreiros luminosos	Risco II
3299-0/05	Fabricação de aviamentos para costura	Risco II
3299-0/99	Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente	Risco II
3311-2/00	Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos	Risco II
3312-1/02	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle	Risco I
3312-1/03	Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação	Risco II
3312-1/04	Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos	Risco I
3313-9/01	Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos	Risco II
3313-9/02	Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos	Risco I
3313-9/99	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente	Risco II
3314-7/01	Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas	Risco I
3314-7/02	Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas	Risco I
3314-7/03	Manutenção e reparação de válvulas industriais	Risco I
3314-7/04	Manutenção e reparação de compressores	Risco II
3314-7/05	Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais	Risco II
3314-7/06	Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas	Risco I
3314-7/07	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial	Risco I
3314-7/08	Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas	Risco II
3314-7/09	Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório	Risco I
3314-7/10	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	Risco II
3314-7/11	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária	Risco II
3314-7/12	Manutenção e reparação de tratores agrícolas	Risco I
3314-7/13	Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta	Risco I
3314-7/14	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo	Risco II
3314-7/15	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo	Risco II
3314-7/16	Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas	Risco II
3314-7/17	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores	Risco II
3314-7/18	Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta	Risco II
3314-7/19	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo	Risco II
3314-7/20	Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados	Risco II
3314-7/21	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos	Risco II
3314-7/22	Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico	Risco II
3314-7/99	Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente	Risco II
3315-5/00	Manutenção e reparação de veículos ferroviários	Risco II
3316-3/01	Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista	Risco II
3316-3/02	Manutenção de aeronaves na pista	Risco II
3317-1/01	Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes	Risco II
3317-1/02	Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer	Risco II
3319-8/00	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	Risco II
3321-0/00	Instalação de máquinas e equipamentos industriais	Risco II
3329-5/01	Serviços de montagem de móveis de qualquer material	Risco I
3329-5/99	Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente	Risco II
3511-5/00	Geração de energia elétrica	Risco II
3511-5/02	Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica	Risco II
3512-3/00	Transmissão de energia elétrica	Risco II
3513-1/00	Comércio atacadista de energia elétrica	Risco II
3514-0/00	Distribuição de energia elétrica	Risco II
3520-4/01	Produção de gás; processamento de gás natural	Risco II
3520-4/02	Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas	Risco II
3530-1/00	Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado	Risco II
3600-6/01	Captação, tratamento e distribuição de água	Risco II
3600-6/02	Distribuição de água por caminhões	Risco II
3701-1/00	Gestão de redes de esgoto	Risco II
3702-9/00	Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes	Risco II
3811-4/00	Coleta de resíduos não-perigosos	Risco II
3821-1/00	Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos	Risco II
3822-0/00	Tratamento e disposição de resíduos perigosos	Risco II
3832-7/00	Recuperação de materiais plásticos	Risco II
3839-4/01	Usinas de compostagem	Risco II
3839-4/99	Recuperação de materiais não especificados anteriormente	Risco II
3900-5/00	Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos	Risco II
4110-7/00	Incorporação de empreendimentos imobiliários	Risco II
4120-4/00	Construção de edifícios	Risco II
4211-1/01	Construção de rodovias e ferrovias	Risco II
4211-1/02	Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos	Risco II
4212-0/00	Construção de obras-de-arte especiais	Risco II
4213-8/00	Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas	Risco II
4221-9/01	Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica	Risco II
4221-9/02	Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica	Risco II
4221-9/03	Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica	Risco II
4221-9/04	Construção de estações e redes de telecomunicações	Risco II
4221-9/05	Manutenção de estações e redes de telecomunicações	Risco II
4222-7/01	Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação	Risco II
4222-7/02	Obras de irrigação	Risco II
4223-5/00	Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto	Risco II
4291-0/00	Obras portuárias, marítimas e fluviais	Risco II
4292-8/01	Montagem de estruturas metálicas	Risco II
4292-8/02	Obras de montagem industrial	Risco II
4299-5/01	Construção de instalações esportivas e recreativas	Risco II
4299-5/99	Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente	Risco II
4311-8/01	Demolição de edifícios e outras estruturas	Risco II
4311-8/02	Preparação de canteiro e limpeza de terreno	Risco II
4312-6/00	Perfurações e sondagens	Risco II
4313-4/00	Obras de terraplenagem	Risco II
4319-3/00	Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente	Risco II
4321-5/00	Instalação e manutenção elétrica	Risco II
4322-3/01	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás	Risco II
4322-3/02	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração	Risco II
4322-3/03	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio	Risco II
4329-1/01	Instalação de painéis publicitários	Risco II
4329-1/02	Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre	Risco II
4329-1/03	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes	Risco II
4329-1/04	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos	Risco II
4329-1/05	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração	Risco II
4329-1/99	Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente	Risco II
4330-4/01	Impermeabilização em obras de engenharia civil	Risco II
4330-4/02	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material	Risco II
4330-4/03	Obras de acabamento em gesso e estuque	Risco II
4330-4/04	Serviços de pintura de edifícios em geral	Risco II
4330-4/05	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	Risco II
4330-4/99	Outras obras de acabamento da construção	Risco II
4391-6/00	Obras de fundações	Risco II
4399-1/01	Administração de obras	Risco II
4399-1/02	Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias	Risco II
4399-1/03	Obras de alvenaria	Risco II
4399-1/04	Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras	Risco II
4399-1/05	Perfuração e construção de poços de água	Risco II
4399-1/99	Serviços especializados para construção não especificados anteriormente	Risco II
4511-1/01	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos	Risco II
4511-1/02	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados	Risco II
4511-1/03	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados	Risco II
4511-1/04	Comércio por atacado de caminhões novos e usados	Risco II
4511-1/05	Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados	Risco II
4511-1/06	Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados	Risco II
4512-9/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores	Risco I
4512-9/02	Comércio sob consignação de veículos automotores	Risco II
4520-0/01	Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores	Risco II
4520-0/02	Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores	Risco II
4520-0/03	Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores	Risco I
4520-0/04	Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores	Risco I
4520-0/06	Serviços de borracharia para veículos automotores	Risco II
4520-0/07	Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores	Risco I
4520-0/08	Serviços de capotaria	Risco I
4530-7/01	Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores	Risco II
4530-7/02	Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar	Risco II
4530-7/03	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores	Risco I
4530-7/05	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar	Risco I
4541-2/01	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas	Risco II
4541-2/02	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas	Risco II
4541-2/03	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas	Risco II
4541-2/04	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas	Risco II
4541-2/05	Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas	Risco II
4541-2/06	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas	Risco I
4542-1/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios	Risco I
4542-1/02	Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas	Risco I
4543-9/00	Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas	Risco II
4611-7/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos	Risco I
4612-5/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos	Risco I
4613-3/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens	Risco I
4614-1/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves	Risco I
4615-0/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico	Risco I
4616-8/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem	Risco I
4617-6/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo	Risco I
4618-4/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria	Risco I
4618-4/02	Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares	Risco I
4618-4/03	Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações	Risco I
4618-4/99	Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente	Risco I
4619-2/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado	Risco I
4621-4/00	Comércio atacadista de café em grão	Risco II
4622-2/00	Comércio atacadista de soja	Risco II
4623-1/01	Comércio atacadista de animais vivos	Risco II
4623-1/02	Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal	Risco II
4623-1/03	Comércio atacadista de algodão	Risco II
4623-1/04	Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado	Risco II
4623-1/05	Comércio atacadista de cacau	Risco II
4623-1/06	Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas	Risco II
4623-1/07	Comércio atacadista de sisal	Risco II
4623-1/08	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	Risco II
4623-1/09	Comércio atacadista de alimentos para animais	Risco II
4623-1/99	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente	Risco II
4631-1/00	Comércio atacadista de leite e laticínios	Risco II
4632-0/01	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados	Risco II
4632-0/02	Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas	Risco II
4632-0/03	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	Risco II
4633-8/01	Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos	Risco II
4633-8/02	Comércio atacadista de aves vivas e ovos	Risco II
4633-8/03	Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação	Risco II
4634-6/01	Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados	Risco II
4634-6/02	Comércio atacadista de aves abatidas e derivados	Risco II
4634-6/03	Comércio atacadista de pescados e frutos do mar	Risco II
4634-6/99	Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais	Risco II
4635-4/01	Comércio atacadista de água mineral	Risco I
4635-4/02	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante	Risco I
4635-4/03	Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	Risco II
4635-4/99	Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente	Risco II
4636-2/01	Comércio atacadista de fumo beneficiado	Risco II
4636-2/02	Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos	Risco II
4637-1/01	Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel	Risco II
4637-1/02	Comércio atacadista de açúcar	Risco II
4637-1/03	Comércio atacadista de óleos e gorduras	Risco II
4637-1/04	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares	Risco II
4637-1/05	Comércio atacadista de massas alimentícias	Risco II
4637-1/06	Comércio atacadista de sorvetes	Risco II
4637-1/07	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes	Risco II
4637-1/99	Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	Risco II
4639-7/01	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral	Risco II
4639-7/02	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	Risco II
4641-9/01	Comércio atacadista de tecidos	Risco II
4641-9/02	Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho	Risco II
4641-9/03	Comércio atacadista de artigos de armarinho	Risco II
4642-7/01	Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança	Risco II
4642-7/02	Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho	Risco II
4643-5/01	Comércio atacadista de calçados	Risco II
4643-5/02	Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem	Risco II
4644-3/01	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano	Risco II
4644-3/02	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário	Risco II
4645-1/01	Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios	Risco II
4645-1/02	Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia	Risco II
4645-1/03	Comércio atacadista de produtos odontológicos	Risco II
4646-0/01	Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria	Risco II
4646-0/02	Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal	Risco II
4647-8/01	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria	Risco II
4647-8/02	Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações	Risco II
4649-4/01	Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico	Risco II
4649-4/02	Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico	Risco II
4649-4/03	Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos	Risco II
4649-4/04	Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria	Risco II
4649-4/05	Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas	Risco II
4649-4/06	Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures	Risco II
4649-4/07	Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos	Risco I
4649-4/08	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar	Risco II
4649-4/09	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	Risco II
4649-4/10	Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas	Risco I
4649-4/99	Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente	Risco II
4651-6/01	Comércio atacadista de equipamentos de informática	Risco I
4651-6/02	Comércio atacadista de suprimentos para informática	Risco I
4652-4/00	Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação	Risco I
4661-3/00	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças	Risco II
4662-1/00	Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças	Risco II
4663-0/00	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças	Risco II
4664-8/00	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças	Risco II
4665-6/00	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças	Risco II
4669-9/01	Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças	Risco II
4669-9/99	Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças	Risco II
4671-1/00	Comércio atacadista de madeira e produtos derivados	Risco II
4672-9/00	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas	Risco II
4673-7/00	Comércio atacadista de material elétrico	Risco II
4674-5/00	Comércio atacadista de cimento	Risco II
4679-6/01	Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares	Risco II
4679-6/02	Comércio atacadista de mármores e granitos	Risco II
4679-6/03	Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras	Risco II
4679-6/04	Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente	Risco II
4679-6/99	Comércio atacadista de materiais de construção em geral	Risco II
4681-8/03	Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante	Risco II
4681-8/05	Comércio atacadista de lubrificantes	Risco II
4683-4/00	Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo	Risco II
4684-2/01	Comércio atacadista de resinas e elastômeros	Risco II
4684-2/02	Comércio atacadista de solventes	Risco II
4684-2/99	Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente	Risco II
4685-1/00	Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção	Risco II
4686-9/01	Comércio atacadista de papel e papelão em bruto	Risco II
4686-9/02	Comércio atacadista de embalagens	Risco II
4687-7/01	Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão	Risco II
4689-3/01	Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis	Risco II
4689-3/02	Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados	Risco II
4689-3/99	Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente	Risco II
4691-5/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios	Risco II
4692-3/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários	Risco II
4693-1/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários	Risco II
4713-0/02	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines	Risco II
4713-0/03	Lojas duty free de aeroportos internacionais	Risco II
4713-0/05	Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres	Risco II
4732-6/00	Comércio varejista de lubrificantes	Risco II
4741-5/00	Comércio varejista de tintas e materiais para pintura	Risco I
4742-3/00	Comércio varejista de material elétrico	Risco I
4743-1/00	Comércio varejista de vidros	Risco I
4744-0/01	Comércio varejista de ferragens e ferramentas	Risco I
4744-0/02	Comércio varejista de madeira e artefatos	Risco II
4744-0/03	Comércio varejista de materiais hidráulicos	Risco I
4744-0/04	Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas	Risco II
4744-0/05	Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente	Risco II
4744-0/06	Comércio varejista de pedras para revestimento	Risco I
4744-0/99	Comércio varejista de materiais de construção em geral	Risco I
4751-2/00	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática	Risco II
4751-2/01	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática	Risco I
4751-2/02	Recarga de cartuchos para equipamentos de informática	Risco I
4752-1/00	Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação	Risco I
4753-9/00	Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo	Risco I
4754-7/01	Comércio varejista de móveis	Risco I
4754-7/02	Comércio varejista de artigos de colchoaria	Risco I
4754-7/03	Comércio varejista de artigos de iluminação	Risco I
4755-5/01	Comércio varejista de tecidos	Risco I
4755-5/02	Comercio varejista de artigos de armarinho	Risco I
4755-5/03	Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho	Risco I
4756-3/00	Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios	Risco I
4757-1/00	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação	Risco I
4759-8/01	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas	Risco I
4759-8/99	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente	Risco I
4761-0/01	Comércio varejista de livros	Risco I
4761-0/02	Comércio varejista de jornais e revistas	Risco I
4761-0/03	Comércio varejista de artigos de papelaria	Risco I
4762-8/00	Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas	Risco I
4763-6/01	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos	Risco I
4763-6/02	Comércio varejista de artigos esportivos	Risco I
4763-6/03	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios	Risco I
4763-6/04	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping	Risco I
4763-6/05	Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios	Risco I
4771-7/02	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas	Risco II
4771-7/03	Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos	Risco II
4771-7/04	Comércio varejista de medicamentos veterinários	Risco I
4772-5/00	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	Risco I
4773-3/00	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos	Risco I
4774-1/00	Comércio varejista de artigos de óptica	Risco I
4781-4/00	Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios	Risco I
4782-2/01	Comércio varejista de calçados	Risco I
4782-2/02	Comércio varejista de artigos de viagem	Risco I
4783-1/01	Comércio varejista de artigos de joalheria	Risco I
4783-1/02	Comércio varejista de artigos de relojoaria	Risco I
4785-7/01	Comércio varejista de antigüidades	Risco I
4785-7/99	Comércio varejista de outros artigos usados	Risco I
4789-0/01	Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos	Risco I
4789-0/02	Comércio varejista de plantas e flores naturais	Risco I
4789-0/03	Comércio varejista de objetos de arte	Risco I
4789-0/04	Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação	Risco I
4789-0/05	Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários	Risco II
4789-0/07	Comércio varejista de equipamentos para escritório	Risco I
4789-0/08	Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem	Risco I
4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	Risco II
4911-6/00	Transporte ferroviário de carga	Risco II
4912-4/01	Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual	Risco II
4912-4/02	Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana	Risco II
4912-4/03	Transporte metroviário	Risco II
4921-3/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal	Risco II
4921-3/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana	Risco II
4922-1/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana	Risco II
4922-1/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual	Risco II
4922-1/03	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional	Risco II
4929-9/01	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal	Risco II
4929-9/02	Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional	Risco II
4929-9/03	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal	Risco II
4929-9/04	Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional	Risco II
4929-9/99	Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente	Risco II
4930-2/01	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal	Risco II
4930-2/02	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional	Risco II
4930-2/03	Transporte rodoviário de produtos perigosos	Risco II
4930-2/04	Transporte rodoviário de mudanças	Risco II
4940-0/00	Transporte dutoviário	Risco II
4950-7/00	Trens turísticos, teleféricos e similares	Risco II
5011-4/01	Transporte marítimo de cabotagem - Carga	Risco II
5011-4/02	Transporte marítimo de cabotagem - passageiros	Risco II
5012-2/01	Transporte marítimo de longo curso - Carga	Risco II
5012-2/02	Transporte marítimo de longo curso - Passageiros	Risco II
5021-1/01	Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia	Risco II
5021-1/02	Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	Risco II
5022-0/01	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia	Risco II
5022-0/02	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	Risco II
5030-1/01	Navegação de apoio marítimo	Risco II
5030-1/02	Navegação de apoio portuário	Risco II
5030-1/03	Serviço de rebocadores e empurradores	Risco II
5091-2/01	Transporte por navegação de travessia, municipal	Risco II
5091-2/02	Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional	Risco II
5099-8/01	Transporte aquaviário para passeios turísticos	Risco II
5099-8/99	Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente	Risco II
5111-1/00	Transporte aéreo de passageiros regular	Risco II
5112-9/01	Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação	Risco II
5112-9/99	Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular	Risco II
5120-0/00	Transporte aéreo de carga	Risco II
5130-7/00	Transporte espacial	Risco II
5211-7/01	Armazéns gerais - emissão de warrant	Risco II
5211-7/02	Guarda-móveis	Risco II
5211-7/99	Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis	Risco II
5212-5/00	Carga e descarga	Risco II
5221-4/00	Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados	Risco II
5222-2/00	Terminais rodoviários e ferroviários	Risco II
5223-1/00	Estacionamento de veículos	Risco II
5229-0/99	Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente	Risco II
5231-1/01	Administração da infra-estrutura portuária	Risco II
5231-1/02	Atividades do Operador Portuário	Risco II
5231-1/03	Gestão de terminais aquaviários	Risco II
5232-0/00	Atividades de agenciamento marítimo	Risco I
5239-7/00	Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente	Risco II
5239-7/01	Serviços de praticagem	Risco II
5239-7/99	Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente	Risco II
5240-1/01	Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem	Risco II
5240-1/99	Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem	Risco II
5250-8/01	Comissaria de despachos	Risco II
5250-8/02	Atividades de despachantes aduaneiros	Risco II
5250-8/03	Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo	Risco II
5250-8/04	Organização logística do transporte de carga	Risco II
5250-8/05	Operador de transporte multimodal - OTM	Risco II
5310-5/01	Atividades do Correio Nacional	Risco II
5310-5/02	Atividades de franqueadas do Correio Nacional	Risco II
5320-2/01	Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional	Risco II
5320-2/02	Serviços de entrega rápida	Risco II
5590-6/02	Campings	Risco II
5620-1/01	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas	Risco II
5620-1/02	Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê	Risco II
5620-1/03	Cantinas - serviços de alimentação privativos	Risco II
5620-1/04	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	Risco I
5811-5/00	Edição de livros	Risco I
5812-3/00	Edição de jornais	Risco II
5812-3/01	Edição de jornais diários	Risco I
5812-3/02	Edição de jornais não diários	Risco I
5813-1/00	Edição de revistas	Risco I
5819-1/00	Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos	Risco I
5821-2/00	Edição integrada à impressão de livros	Risco I
5822-1/00	Edição integrada à impressão de jornais	Risco I
5822-1/01	Edição integrada à impressão de jornais diários	Risco I
5822-1/02	Edição integrada à impressão de jornais não diários	Risco I
5823-9/00	Edição integrada à impressão de revistas	Risco I
5829-8/00	Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos	Risco I
5911-1/01	Estúdios cinematográficos	Risco II
5911-1/02	Produção de filmes para publicidade	Risco I
5911-1/99	Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente	Risco II
5912-0/01	Serviços de dublagem	Risco I
5912-0/02	Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual	Risco I
5912-0/99	Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente	Risco II
5913-8/00	Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão	Risco II
5920-1/00	Atividades de gravação de som e de edição de música	Risco I
6010-1/00	Atividades de rádio	Risco II
6021-7/00	Atividades de televisão aberta	Risco II
6022-5/01	Programadoras	Risco II
6022-5/02	Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras	Risco II
6110-8/01	Serviços de telefonia fixa comutada - STFC	Risco II
6110-8/02	Serviços de redes de transportes de telecomunicações - SRTT	Risco II
6110-8/03	Serviços de comunicação multimídia - SCM	Risco II
6110-8/99	Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente	Risco II
6120-5/02	Serviço móvel especializado - SME	Risco II
6120-5/99	Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente	Risco II
6130-2/00	Telecomunicações por satélite	Risco II
6141-8/00	Operadoras de televisão por assinatura por cabo	Risco II
6142-6/00	Operadoras de televisão por assinatura por microondas	Risco II
6143-4/00	Operadoras de televisão por assinatura por satélite	Risco II
6190-6/01	Provedores de acesso às redes de comunicações	Risco II
6190-6/02	Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP	Risco II
6190-6/99	Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente	Risco II
6201-5/00	Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda	Risco II
6201-5/01	Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda	Risco I
6201-5/02	Web design	Risco I
6202-3/00	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis	Risco I
6204-0/00	Consultoria em tecnologia da informação	Risco I
6209-1/00	Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação	Risco I
6311-9/00	Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet	Risco I
6319-4/00	Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet	Risco I
6391-7/00	Agências de notícias	Risco I
6399-2/00	Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente	Risco II
6410-7/00	Banco Central	Risco II
6421-2/00	Bancos comerciais	Risco II
6422-1/00	Bancos múltiplos, com carteira comercial	Risco II
6423-9/00	Caixas econômicas	Risco II
6424-7/01	Bancos cooperativos	Risco II
6424-7/02	Cooperativas centrais de crédito	Risco II
6424-7/03	Cooperativas de crédito mútuo	Risco II
6424-7/04	Cooperativas de crédito rural	Risco II
6431-0/00	Bancos múltiplos, sem carteira comercial	Risco II
6432-8/00	Bancos de investimento	Risco II
6433-6/00	Bancos de desenvolvimento	Risco II
6434-4/00	Agências de fomento	Risco II
6435-2/01	Sociedades de crédito imobiliário	Risco II
6435-2/02	Associações de poupança e empréstimo	Risco II
6435-2/03	Companhias hipotecárias	Risco II
6436-1/00	Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras	Risco II
6437-9/00	Sociedades de crédito ao microempreendedor	Risco II
6438-7/01	Bancos de câmbio	Risco II
6438-7/99	Outras instituições de intermediação não monetária	Risco II
6440-9/00	Arrendamento mercantil	Risco II
6450-6/00	Sociedades de capitalização	Risco II
6461-1/00	Holdings de instituições financeiras	Risco II
6462-0/00	Holdings de instituições não-financeiras	Risco II
6463-8/00	Outras sociedades de participação, exceto holdings	Risco II
6470-1/01	Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários	Risco II
6470-1/02	Fundos de investimento previdenciários	Risco II
6470-1/03	Fundos de investimento imobiliários	Risco II
6491-3/00	Sociedades de fomento mercantil - factoring	Risco II
6492-1/00	Securitização de créditos	Risco II
6493-0/00	Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos	Risco II
6499-9/01	Clubes de investimento	Risco II
6499-9/02	Sociedades de investimento	Risco II
6499-9/03	Fundo garantidor de crédito	Risco II
6499-9/04	Caixas de financiamento de corporações	Risco II
6499-9/05	Concessão de crédito pelas OSCIP	Risco II
6499-9/99	Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente	Risco II
6511-1/01	Sociedade seguradora de seguros vida	Risco II
6511-1/02	Planos de auxílio-funeral	Risco I
6512-0/00	Sociedade seguradora de seguros não vida	Risco II
6520-1/00	Sociedade seguradora de seguros saúde	Risco II
6530-8/00	Resseguros	Risco II
6541-3/00	Previdência complementar fechada	Risco II
6542-1/00	Previdência complementar aberta	Risco II
6550-2/00	Planos de saúde	Risco II
6611-8/01	Bolsa de valores	Risco II
6611-8/02	Bolsa de mercadorias	Risco II
6611-8/03	Bolsa de mercadorias e futuros	Risco II
6611-8/04	Administração de mercados de balcão organizados	Risco II
6612-6/01	Corretoras de títulos e valores mobiliários	Risco II
6612-6/02	Distribuidoras de títulos e valores mobiliários	Risco II
6612-6/03	Corretoras de câmbio	Risco II
6612-6/04	Corretoras de contratos de mercadorias	Risco II
6612-6/05	Agentes de investimentos em aplicações financeiras	Risco II
6613-4/00	Administração de cartões de crédito	Risco II
6619-3/01	Serviços de liquidação e custódia	Risco II
6619-3/02	Correspondentes de instituições financeiras	Risco II
6619-3/03	Representações de bancos estrangeiros	Risco II
6619-3/04	Caixas eletrônicos	Risco II
6619-3/05	Operadoras de cartões de débito	Risco II
6619-3/99	Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente	Risco II
6621-5/01	Peritos e avaliadores de seguros	Risco I
6621-5/02	Auditoria e consultoria atuarial	Risco I
6622-3/00	Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde	Risco II
6629-1/00	Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente	Risco II
6630-4/00	Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão	Risco II
6810-2/01	Compra e venda de imóveis próprios	Risco I
6810-2/02	Aluguel de imóveis próprios	Risco I
6810-2/03	Loteamento de imóveis próprios	Risco II
6821-8/01	Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis	Risco I
6821-8/02	Corretagem no aluguel de imóveis	Risco I
6822-6/00	Gestão e administração da propriedade imobiliaria	Risco I
6911-7/01	Serviços advocatícios	Risco I
6911-7/02	Atividades auxiliares da justiça	Risco I
6911-7/03	Agente de propriedade industrial	Risco II
6912-5/00	Cartórios	Risco II
6920-6/01	Atividades de contabilidade	Risco I
6920-6/02	Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária	Risco I
7020-4/00	Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica	Risco I
7111-1/00	Serviços de arquitetura	Risco I
7112-0/00	Serviços de engenharia	Risco I
7119-7/01	Serviços de cartografia, topografia e geodésia	Risco I
7119-7/02	Atividades de estudos geológicos	Risco I
7119-7/03	Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia	Risco I
7119-7/04	Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho	Risco II
7119-7/99	Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente	Risco I
7210-0/00	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais	Risco I
7220-7/00	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas	Risco I
7311-4/00	Agências de publicidade	Risco I
7312-2/00	Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação	Risco I
7319-0/01	Criação e montagem de estandes para feiras e exposições	Risco II
7319-0/02	Promoção de vendas	Risco I
7319-0/03	Marketing direto	Risco I
7319-0/04	Consultoria em publicidade	Risco I
7319-0/99	Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente	Risco II
7320-3/00	Pesquisas de mercado e de opinião pública	Risco I
7410-2/01	Design	Risco I
7410-2/02	Design de interiores	Risco I
7410-2/03	Design de produto	Risco I
7410-2/99	Atividades de design não especificadas anteriormente	Risco I
7420-0/01	Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina	Risco I
7420-0/02	Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas	Risco II
7420-0/03	Laboratórios fotográficos	Risco I
7420-0/04	Filmagem de festas e eventos	Risco I
7420-0/05	Serviços de microfilmagem	Risco I
7490-1/01	Serviços de tradução, interpretação e similares	Risco I
7490-1/02	Escafandria e mergulho	Risco II
7490-1/03	Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias	Risco I
7490-1/04	Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários	Risco I
7490-1/05	Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas	Risco I
7490-1/99	Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente	Risco I
7711-0/00	Locação de automóveis sem condutor	Risco II
7719-5/01	Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos	Risco II
7719-5/02	Locação de aeronaves sem tripulação	Risco II
7719-5/99	Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor	Risco II
7721-7/00	Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos	Risco I
7722-5/00	Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares	Risco I
7723-3/00	Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios	Risco I
7729-2/01	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos	Risco I
7729-2/02	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais	Risco I
7729-2/03	Aluguel de material médico	Risco I
7729-2/99	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Risco I
7731-4/00	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador	Risco II
7732-2/01	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes	Risco II
7732-2/02	Aluguel de andaimes	Risco II
7733-1/00	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios	Risco I
7739-0/01	Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador	Risco II
7739-0/02	Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador	Risco II
7739-0/03	Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes	Risco II
7739-0/99	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador	Risco II
7740-3/00	Gestão de ativos intangíveis não-financeiros	Risco II
7810-8/00	Seleção e agenciamento de mão-de-obra	Risco II
7820-5/00	Locação de mão-de-obra temporária	Risco II
7830-2/00	Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros	Risco II
7911-2/00	Agências de viagens	Risco I
7912-1/00	Operadores turísticos	Risco I
7990-2/00	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente	Risco II
8011-1/01	Atividades de vigilância e segurança privada	Risco II
8011-1/02	Serviços de adestramento de cães de guarda	Risco I
8012-9/00	Atividades de transporte de valores	Risco II
8020-0/00	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança	Risco II
8020-0/01	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico	Risco I
8020-0/02	Outras atividades de serviços de segurança	Risco II
8030-7/00	Atividades de investigação particular	Risco I
8111-7/00	Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais	Risco II
8112-5/00	Condomínios prediais	Risco II
8121-4/00	Limpeza em prédios e em domicílios	Risco II
8122-2/00	Imunização e controle de pragas urbanas	Risco II
8129-0/00	Atividades de limpeza não especificadas anteriormente	Risco II
8130-3/00	Atividades paisagísticas	Risco II
8211-3/00	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo	Risco I
8219-9/01	Fotocópias	Risco I
8219-9/99	Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente	Risco I
8220-2/00	Atividades de teleatendimento	Risco I
8230-0/01	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas	Risco I
8291-1/00	Atividades de cobranças e informações cadastrais	Risco I
8299-7/01	Medição de consumo de energia elétrica, gás e água	Risco II
8299-7/02	Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares	Risco II
8299-7/03	Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção	Risco I
8299-7/04	Leiloeiros independentes	Risco II
8299-7/05	Serviços de levantamento de fundos sob contrato	Risco II
8299-7/06	Casas lotéricas	Risco II
8299-7/07	Salas de acesso à internet	Risco I
8299-7/99	Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente	Risco II
8411-6/00	Administração pública em geral	Risco II
8412-4/00	Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais	Risco II
8413-2/00	Regulação das atividades econômicas	Risco II
8421-3/00	Relações exteriores	Risco II
8422-1/00	Defesa	Risco II
8423-0/00	Justiça	Risco II
8424-8/00	Segurança e ordem pública	Risco II
8425-6/00	Defesa Civil	Risco II
8430-2/00	Seguridade social obrigatória	Risco II
8550-3/01	Administração de caixas escolares	Risco II
8550-3/02	Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares	Risco II
8591-1/00	Ensino de esportes	Risco I
8592-9/01	Ensino de dança	Risco I
8592-9/02	Ensino de artes cênicas, exceto dança	Risco I
8592-9/03	Ensino de música	Risco I
8592-9/99	Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente	Risco I
8593-7/00	Ensino de idiomas	Risco I
8599-6/01	Formação de condutores	Risco II
8599-6/02	Cursos de pilotagem	Risco II
8599-6/03	Treinamento em informática	Risco I
8599-6/04	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial	Risco I
8599-6/05	Cursos preparatórios para concursos	Risco I
8599-6/99	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente	Risco II
8621-6/01	UTI móvel	Risco II
8621-6/02	Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel	Risco II
8622-4/00	Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências	Risco II
8630-5/04	Atividade odontológica	Risco II
8630-5/06	Serviços de vacinação e imunização humana	Risco II
8630-5/07	Atividades de reprodução humana assistida	Risco II
8640-2/01	Laboratórios de anatomia patológica e citológica	Risco II
8640-2/02	Laboratórios clínicos	Risco II
8640-2/03	Serviços de diálise e nefrologia	Risco II
8640-2/04	Serviços de tomografia	Risco II
8640-2/05	Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia	Risco II
8640-2/06	Serviços de ressonância magnética	Risco II
8640-2/07	Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética	Risco II
8640-2/08	Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos	Risco II
8640-2/09	Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos	Risco II
8640-2/10	Serviços de quimioterapia	Risco II
8640-2/11	Serviços de radioterapia	Risco II
8640-2/12	Serviços de hemoterapia	Risco II
8640-2/13	Serviços de litotripcia	Risco II
8640-2/14	Serviços de bancos de células e tecidos humanos	Risco II
8640-2/99	Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente	Risco II
8650-0/01	Atividades de enfermagem	Risco II
8650-0/02	Atividades de profissionais da nutrição	Risco I
8650-0/03	Atividades de psicologia e psicanálise	Risco I
8650-0/04	Atividades de fisioterapia	Risco I
8650-0/05	Atividades de terapia ocupacional	Risco I
8650-0/06	Atividades de fonoaudiologia	Risco I
8650-0/07	Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral	Risco II
8650-0/99	Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente	Risco II
8660-7/00	Atividades de apoio à gestão de saúde	Risco I
8690-9/01	Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana	Risco II
8690-9/02	Atividades de banco de leite humano	Risco II
8690-9/03	Atividades de acupuntura	Risco II
8690-9/04	Atividades de podologia	Risco II
8690-9/99	Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente	Risco II
8711-5/04	Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS	Risco II
8712-3/00	Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio	Risco II
8720-4/01	Atividades de centros de assistência psicossocial	Risco II
8720-4/99	Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente	Risco II
8800-6/00	Serviços de assistência social sem alojamento	Risco II
9001-9/01	Produção teatral	Risco I
9001-9/02	Produção musical	Risco I
9001-9/03	Produção de espetáculos de dança	Risco I
9001-9/06	Atividades de sonorização e de iluminação	Risco II
9002-7/01	Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores	Risco I
9002-7/02	Restauração de obras de arte	Risco I
9003-5/00	Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas	Risco II
9101-5/00	Atividades de bibliotecas e arquivos	Risco II
9102-3/02	Restauração e conservação de lugares e prédios históricos	Risco I
9103-1/00	Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental	Risco II
9313-1/00	Atividades de condicionamento físico	Risco II
9319-1/01	Produção e promoção de eventos esportivos	Risco I
9329-8/02	Exploração de boliches	Risco II
9329-8/03	Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares	Risco II
9329-8/04	Exploração de jogos eletrônicos recreativos	Risco II
9411-1/00	Atividades de organizações associativas patronais e empresariais	Risco II
9412-0/00	Atividades de organizações associativas profissionais	Risco II
9412-0/01	Atividades de fiscalização profissional	Risco II
9412-0/99	Outras atividades associativas profissionais	Risco II
9420-1/00	Atividades de organizações sindicais	Risco II
9430-8/00	Atividades de associações de defesa de direitos sociais	Risco I
9492-8/00	Atividades de organizações políticas	Risco II
9493-6/00	Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte	Risco I
9499-5/00	Atividades associativas não especificadas anteriormente	Risco II
9511-8/00	Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos	Risco I
9512-6/00	Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação	Risco I
9521-5/00	Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico	Risco I
9529-1/01	Reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem	Risco I
9529-1/02	Chaveiros	Risco I
9529-1/03	Reparação de relógios	Risco I
9529-1/04	Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados	Risco I
9529-1/05	Reparação de artigos do mobiliário	Risco II
9529-1/06	Reparação de jóias	Risco I
9529-1/99	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Risco I
9601-7/01	Lavanderias	Risco II
9601-7/02	Tinturarias	Risco II
9601-7/03	Toalheiros	Risco II
9602-5/01	Cabeleireiros, manicure e pedicure	Risco I
9602-5/02	Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza	Risco II
9603-3/01	Gestão e manutenção de cemitérios	Risco II
9603-3/02	Serviços de cremação	Risco II
9603-3/03	Serviços de sepultamento	Risco II
9603-3/04	Serviços de funerárias	Risco II
9603-3/05	Serviços de somatoconservação	Risco II
9603-3/99	Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente	Risco II
9609-2/01	Clínicas de estética e similares	Risco II
9609-2/02	Agências matrimoniais	Risco I
9609-2/03	Alojamento, higiene e embelezamento de animais	Risco II
9609-2/04	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda	Risco II
9609-2/05	Atividades de sauna e banhos	Risco II
9609-2/06	Serviços de tatuagem e colocação de piercing	Risco II
9609-2/07	Alojamento de animais domésticos	Risco II
9609-2/08	Higiene e embelezamento de animais domésticos	Risco II
9609-2/99	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	Risco II
9700-5/00	Serviços domésticos	Risco II
9900-8/00	Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais	Risco II

ATIVIDADES AUXILIARES	ALMOXARIFADO	Risco II
	CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS	Risco II
	CENTRO DE TREINAMENTO	Risco II
	DEPÓSITO FECHADO	Risco II
	ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO	Risco I
	GARAGEM	Risco II
	OFICINA DE REPARAÇÃO	Risco II
	PONTO DE EXPOSIÇÃO	Risco II
	POSTO DE COLETA	Risco II
	SEDE	Risco II

ANEXO II

Atividades de Risco III – alto risco

CNAE	DESCRIÇÃO	CLASSIF. RISCO
1031-7/00	Fabricação de conservas de frutas	Alto com perguntas
1032-5/99	Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito	Alto com perguntas
1091-1/02	Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria	Alto
1092-9/00	Fabricação de biscoitos e bolachas	Alto com perguntas
1093-7/01	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates	Alto com perguntas
1093-7/02	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes	Alto com perguntas
1094-5/00	Fabricação de massas alimentícias	Alto com perguntas
1095-3/00	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	Alto com perguntas
1096-1/00	Fabricação de alimentos e pratos prontos	Alto com perguntas
1099-6/04	Fabricação de gelo comum	Alto com perguntas
1354-5/00	Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos	Alto com perguntas
1521-1/00	Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	Alto com perguntas
1531-9/01	Fabricação de calçados de couro	Alto com perguntas
2092-4/01	Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes	Alto
2092-4/02	Fabricação de artigos pirotécnicos	Alto
2092-4/03	Fabricação de fósforos de segurança	Alto
2319-2/00	Fabricação de artigos de vidro	Alto com perguntas
2539-0/01	Serviços de usinagem, tornearia e solda	Alto com perguntas
2550-1/01	Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate	Alto
2550-1/02	Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições	Alto
3250-7/07	Fabricação de artigos ópticos	Alto com perguntas
3291-4/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	Alto com perguntas
3299-0/06	Fabricação de velas, inclusive decorativas	Alto com perguntas
3511-5/01	Geração de energia elétrica	Alto
3812-2/00	Coleta de resíduos perigosos	Alto
3831-9/01	Recuperação de sucatas de alumínio	Alto
3831-9/99	Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio	Alto
4520-0/05	Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores	Alto
4530-7/04	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores	Alto
4530-7/06	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores	Alto
4541-2/07	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas	Alto
4681-8/01	Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (T.R.R.)	Alto
4681-8/02	Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.)	Alto
4681-8/04	Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto	Alto
4682-6/00	Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)	Alto
4687-7/02	Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão	Alto
4687-7/03	Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos	Alto
4711-3/01	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados	Alto
4711-3/02	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados	Alto
4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns	Alto
4713-0/01	Lojas de departamentos ou magazines	Alto
4713-0/04	Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)	Alto
4721-1/01	Padaria e confeitaria com predominância de produção própria	Alto
4721-1/02	Padaria e confeitaria com predominância de revenda	Alto
4721-1/03	Comércio varejista de laticínios e frios	Alto
4721-1/04	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes	Alto
4722-9/01	Comércio varejista de carnes - açougues	Alto
4722-9/02	Peixaria	Alto
4723-7/00	Comércio varejista de bebidas	Alto
4724-5/00	Comércio varejista de hortifrutigranjeiros	Alto
4729-6/01	Tabacaria	Alto
4729-6/02	Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência	Alto
4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	Alto
4731-8/00	Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores	Alto
4771-7/01	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas	Alto
4784-9/00	Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)	Alto
4789-0/06	Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos	Alto
4789-0/09	Comércio varejista de armas e munições	Alto
4923-0/01	Serviço de táxi	Alto
4923-0/02	Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista	Alto
4924-8/00	Transporte escolar	Alto
5229-0/01	Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada	Alto
5229-0/02	Serviços de reboque de veículos	Alto
5510-8/01	Hotéis	Alto
5510-8/02	Apart-hotéis	Alto
5510-8/03	Motéis	Alto
5590-6/01	Albergues, exceto assistenciais	Alto
5590-6/03	Pensões(alojamento)	Alto
5590-6/99	Outros alojamentos não especificados anteriormente	Alto
5611-2/01	Restaurantes e similares	Alto
5611-2/02	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas	Alto
5611-2/03	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	Alto
5611-2/04	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento	Alto
5611-2/05	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento	Alto
5612-1/00	Serviços ambulantes de alimentação	Alto
5914-6/00	Atividades de exibição cinematográfica	Alto
6120-5/01	Telefonia móvel celular	Alto
6203-1/00	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis	Alto com perguntas
7120-1/00	Testes e análises técnicas	Alto com perguntas
7500-1/00	Atividades veterinárias	Alto com perguntas
8292-0/00	Envasamento e empacotamento sob contrato	Alto com perguntas
8511-2/00	Educação infantil - creche	Alto
8512-1/00	Educação infantil - pré-escola	Alto
8513-9/00	Ensino fundamental	Alto
8520-1/00	Ensino médio	Alto
8531-7/00	Educação superior - graduação	Alto
8532-5/00	Educação superior - graduação e pós-graduação	Alto
8533-3/00	Educação superior - pós-graduação e extensão	Alto
8541-4/00	Educação profissional de nível técnico	Alto
8542-2/00	Educação profissional de nível tecnológico	Alto
8610-1/01	Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências	Alto
8610-1/02	Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências	Alto
8630-5/01	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos	Alto
8630-5/02	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares	Alto
8630-5/03	Atividade médica ambulatorial restrita a consultas	Alto
8630-5/99	Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente	Alto
8711-5/01	Clínicas e residências geriátricas	Alto
8711-5/02	Instituições de longa permanência para idosos	Alto
8711-5/03	Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes	Alto
8711-5/05	Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos	Alto
8730-1/01	Orfanatos	Alto
8730-1/02	Albergues assistenciais	Alto
8730-1/99	Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente	Alto
9001-9/04	Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares	Alto
9001-9/05	Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares	Alto
9001-9/99	Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente	Alto
9102-3/01	Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares	Alto
9200-3/01	Casas de bingo	Alto
9200-3/02	Exploração de apostas em corridas de cavalos	Alto
9200-3/99	Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente	Alto
9311-5/00	Gestão de instalações de esportes	Alto
9312-3/00	Clubes sociais, esportivos e similares	Alto
9319-1/99	Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente	Alto
9321-2/00	Parques de diversão e parques temáticos	Alto
9329-8/01	Discotecas, danceterias, salões de dança e similares	Alto
9329-8/99	Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente	Alto
9491-0/00	Atividades de organizações religiosas ou filosóficas	Alto

ATIVIDADES AUXILIARES	UNIDADE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVIES	Alto

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Planejamento

José Carlos Nadilichi

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4631, 09 DE SETEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, conforme especifica”.	09/09/2024
DECRETO Nº 7581, 29 DE AGOSTO DE 2024	“Altera o Decreto Municipal nº 7.394/2022 que nomeia os membros do Comitê da Cidade Resiliente – CCR de Santa Bárbara d’Oeste para o biênio 2022/2024”.	29/08/2024
DECRETO Nº 7578, 21 DE AGOSTO DE 2024	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.	21/08/2024
DECRETO Nº 7576, 01 DE AGOSTO DE 2024	“Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.	01/08/2024
DECRETO Nº 7571, 12 DE JULHO DE 2024	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”.	12/07/2024

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