"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 346 de 06 de novembro de 2.023".
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Setor de Contabilidade da Secretaria de Fazenda, um crédito adicional ou especial no valor de R$ 187.820,95 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente, a saber:
Unidade Orçamentária |
Classificação Funcional |
Natureza de Despesa |
Vinculo |
Valor |
02.03.06 |
10.302.0061.2.114 |
3.3.50.43.00 |
05.370.0146 |
160.573,99 |
02.03.01 |
10.302.0038.2.075 |
3.3.50.43.00 |
05.370.0146 |
27.246,96 |
Art. 2º Dos créditos abertos no artigo anterior, o valor de R$ 187.820,95 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição e publicação.Santa Bárbara d’Oeste, 26 de janeiro de 2024.
RAFAEL PIOVEZAN
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7585, 25 DE SETEMBRO DE 2024 | “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. | 25/09/2024 |
DECRETO Nº 7575, 01 DE AGOSTO DE 2024 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". | 01/08/2024 |
DECRETO Nº 7574, 01 DE AGOSTO DE 2024 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". | 01/08/2024 |
DECRETO Nº 7568, 01 DE JULHO DE 2024 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo inciso II e VIII do artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.544 de 18 de dezembro de 2.023". | 01/07/2024 |
DECRETO Nº 7551, 30 DE ABRIL DE 2024 | “Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste a proceder à abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 7503 de 18 de Dezembro de 2023 e da outras providências”. | 30/04/2024 |